O COMPETE-ES, Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, regulado atualmente pela Lei Nº 10.568 e 10.574/2016, é instrumento de política pública eficaz, eficiente, efetivo e que tem por objetivo potencializar a competitividade das sociedades empresárias instaladas no Estado do ES em relação às similares de outras regiões do país.
O setor produtivo participante do programa se compromete a investir em ações que resultem em seu próprio desenvolvimento socioeconômico sustentável, a manutenção e criação de empregos, ocupação, renda e evolução na capacitação profissional da população local, simultâneo ao incremento da capacidade industrial, tecnológica e comercial do setor.
Como funciona
O Compete Atacadista concede alíquota efetiva de ICMS nas saídas interestaduais de 1,10%, além de redução do ICMS nas operações internas de 17% para 7%.
* A vedação relativa ao ICMS-ST pode ser contornada com a obtenção do Regime Especial de Contribuinte Substituto do ICMS-ST (REOA).
O Compete E-commerce é voltado a empresas que realizam vendas não presenciais — via internet ou call center — com CNAE de comércio varejista.
* O Secretário de Estado da Fazenda poderá credenciar o contribuinte como substituto tributário em relação às operações incentivadas.
Os benefícios do COMPETE-ES variam de acordo com os segmentos. Para saber mais sobre os incentivos aplicáveis ao seu setor, entre em contato com a KNW.
Como a KNW atua
A KNW analisa o perfil da sua empresa, identifica o segmento mais adequado e conduz todo o processo de adesão ao programa, garantindo o aproveitamento máximo dos benefícios disponíveis.
Perguntas frequentes
O COMPETE-ES é um programa de política pública do Espírito Santo que tem por objetivo potencializar a competitividade das empresas instaladas no ES em relação às similares de outras regiões do país, por meio de benefícios fiscais no ICMS.
O Compete Atacadista concede alíquota efetiva de ICMS de 1,10% nas saídas interestaduais destinadas à comercialização ou industrialização, e redução do ICMS interno de 17% para 7%.
Sim. A empresa precisa ter uma unidade no ES — que pode ser inclusive uma filial — e ter o CNAE principal como comércio atacadista.
Sim. O Compete E-commerce é justamente voltado a operações de venda não presencial via internet ou call center, incluindo vendas a consumidores finais pessoas físicas.
Todos os segmentos exigem: inclusão no Cadastro de Beneficiários, preenchimento do Termo de Adesão e da Ficha de Informações Cadastrais, e Certidão Negativa de Débito junto à SEFAZ.
Sim. A KNW analisa o enquadramento, orienta sobre o segmento mais adequado e conduz todo o processo de adesão ao programa.
Fale com nosso time e descubra se sua empresa se enquadra no Compete-ES e como maximizar os benefícios fiscais disponíveis.
