A Zona Franca de Manaus, no estado do Amazonas, possui um pacote específico de incentivos cujo objetivo é orientar a criação de um polo industrial para impulsionar o desenvolvimento econômico e social na floresta Amazônica, evitando atividades de extração natural. Na Zona Franca de Manaus um investidor pode gozar dos seguintes benefícios:
Para conseguir os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus, é necessário seguir alguns passos importantes. Primeiramente, a empresa deve submeter um projeto de investimento à Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), detalhando os objetivos, o impacto econômico e social, e a viabilidade do projeto. Esse projeto deve estar alinhado com os critérios e prioridades estabelecidos pela SUFRAMA.
Após a submissão, o projeto será analisado pela SUFRAMA, que avaliará a conformidade com os requisitos legais e a potencial contribuição para o desenvolvimento regional. Se aprovado, a empresa poderá usufruir dos benefícios fiscais, mas deverá manter a conformidade com as obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais, além de apresentar relatórios periódicos sobre o andamento do projeto. Para facilitar esse processo, a SUFRAMA disponibiliza diversos sistemas online, como o Sistema de Cadastro (CADSUF) e o Sistema de Acompanhamento, Gestão e Análise Tecnológica (SAGAT), que auxiliam no cadastro de empresas e projetos, bem como no monitoramento dos mesmos.
Além dos incentivos fiscais, a ZFM também promove programas de capacitação e desenvolvimento tecnológico, visando aumentar a competitividade das empresas instaladas na região. A SUFRAMA frequentemente realiza eventos e workshops para orientar os investidores sobre as melhores práticas e oportunidades disponíveis na Zona Franca de Manaus.
A Zona Franca de Manaus (ZFM) foi criada em 1967 pelo Decreto-Lei nº 288, com o objetivo de promover o desenvolvimento econômico da região Amazônica, reduzir as desigualdades regionais e integrar a Amazônia ao restante do país. A ZFM é administrada pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), que é responsável por coordenar e fiscalizar os incentivos fiscais e os projetos de investimento na região.
A ZFM abrange uma área de 10 mil km² e inclui a cidade de Manaus e outros municípios do estado do Amazonas. A criação da ZFM foi uma resposta estratégica para estimular a industrialização e diversificação econômica da região, que antes dependia fortemente da extração de recursos naturais.
Os incentivos fiscais oferecidos pela ZFM têm atraído uma ampla gama de indústrias, incluindo eletrônicos, motocicletas, produtos químicos, alimentos e bebidas, entre outros. A presença dessas indústrias tem gerado milhares de empregos diretos e indiretos, contribuindo significativamente para a economia local e nacional.
Além dos benefícios fiscais, a ZFM também oferece vantagens logísticas devido à sua localização estratégica na Amazônia, facilitando o acesso a mercados internacionais através dos rios Amazonas e Solimões. A infraestrutura da ZFM inclui portos, aeroportos, estradas e centros de pesquisa e desenvolvimento, que apoiam as atividades industriais e comerciais na região.
É uma área de livre comércio e incentivos fiscais criada em 1967 para promover o desenvolvimento econômico da região Amazônica.
Incluem redução de Imposto de Importação, isenção de IPI, redução de Imposto de Renda, isenção de contribuições da seguridade social e redução de ICMS estadual.
Impulsionar o desenvolvimento econômico e social na floresta Amazônica, evitando atividades de extração natural.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).
Indústrias de eletrônicos, motocicletas, produtos químicos, alimentos e bebidas, entre outras.
Submetendo um projeto de investimento à SUFRAMA para análise e aprovação.
Manter conformidade com obrigações fiscais, trabalhistas e ambientais, além de apresentar relatórios periódicos sobre o andamento do projeto.
Vantagens logísticas devido à localização estratégica, infraestrutura de apoio e programas de capacitação e desenvolvimento tecnológico.
Uma área de 10 mil km² que inclui a cidade de Manaus e outros municípios do estado do Amazonas.
Estimulando a industrialização e diversificação econômica, reduzindo a dependência da extração de recursos naturais.
